Além do atual prefeito de Barreiras, no Extremo Oeste, Zito Barbosa (DEM), o ex-gestor da cidade, Antônio Henrique, também negou que tenha cometido irregularidades em contratos. Os dois foram alvo de ação do Ministério Público Federal (PRF) na Bahia que os acusou de subcontratação ilícita, superfaturamento e direcionamento de licitação para beneficiar ilicitamente as empresas ganhadoras, num contrato inicial de R$ 4,8 milhões.
Em nota, Antônio Henrique declarou que recebeu com surpresa a acusação e que não foi dado a ele também a condição de se defender. Henrique deu ainda a entender que não pode ser apontado como responsável pelas supostas acusações, uma vez que não tinha completa responsabilidade sobre as ações de governo.
“No mais, é sempre pertinente lembrar que, na condição de gestor, há a obrigatoriedade de delegar funções e atribuições a pessoas ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança, eis que não seria possível participar e deliberar sobre todo e qualquer ato administrativo. Isto posto, percebe-se que a denúncia foi apresentada apenas pelo ex-prefeito ter ocupado o cargo máximo de gestão municipal, portanto, ordenador de despesas, mas não por efetivamente ter cometido qualquer ato ilícito”, disse Antônio Henrique em nota.
O ex-prefeito afirmou também que nunca autorizou contratações irregulares ou ilegais, “tendo havido respeito aos princípios norteadores da Administração Pública, em especial o da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como às normas legais referentes a licitações e contratos públicos”, afirmou.
Fonte: Bahia Notícias
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