Foto: G.Dettmar / Ag.CNJ
A proposta tocada por um grupo de parlamentares no sentido de apresentar uma nova emenda à Constituição para retomar a prisão após condenação em segunda instância não conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nessa quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão só deve ocorrer depois que o processo passar por todas as instâncias judiciais.
Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Bolsonaro se manifestou de forma indireta sobre o assunto quando comentou: "Uma PEC pode mudar qualquer artigo da Constituição? Não! Os dispositivos da CF [Constituição Federal] que estão em capítulos de cláusulas pétreas somente poderão ser alterados numa nova Assembleia Nacional Constituinte". A mensagem foi postada pelo presidente no Facebook em outubro.
De fato, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirma que "apenas uma Constituinte originária" poderia alterar a regra. No entanto, a ideia de que o Congresso poderia fazer uma mudança foi sugerida pelo próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli - ele deu o voto de minerva que decidiu pela revogação da prisão em segunda instância . Mas, de acordo com a publicação, Toffoli disse a senadores e deputados que a alteração era possível.
Com isso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não dava seguimento ao caso para não confrontar a Corte, deixou a pauta na mão dos deputados. Bahia Notícias.