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Ubatã: Prefeita é absolvida em caso de contratação ilegal de programa de computador


Ubatã: Prefeita é absolvida em caso de contratação ilegal de programa de computador
Foto: Reprodução / Pimenta Blog
A prefeita de Ubatã, no Médio Rio de Contas, Simeia Queiroz de Souza, foi absolvida em uma acusação de contratação ilegal de empresa para divulgação do Diário Oficial do Município em 2013. A decisão que favorece a gestora saiu no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11). Simeia Souza foi absolvida pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A gestora foi acusada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares [programas de computador] de publicação de atos oficiais. O caso teria ocorrido em 2013 (ver aqui).

Segundo os promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari, a contratação direta foi realizada pelo valor R$ 10,8 mil. Na mesma decisão desta terça foi absolvido também o presidente do Imap, José Reis Abobobeira de Oliveira. Bahia Notícias.
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